Condições gerais de venda

As presentes condições regem as vendas efetuadas pela IMPARTE – Equipamentos de Segurança, S.A. aos seus clientes, estando em vigor desde 01/01/2018. Qualquer exceção deverá constar de Condições Particulares, por escrito e assinadas pelos representantes legais de ambas as partes, que prevalecem sobre estas condições gerais. Descarregar a versão em PDF (a tabela de portes em vigor é a publicada nesta página).

1. Instalação

A Imparte, por norma, não realiza instalação, pelo que esta não está incluída no fornecimento. Caso o cliente pretenda uma compra «chave na mão», será apresentado orçamento e, verificadas as condições particulares, a Imparte fornece, instala e entrega a sua parte da obra. Excluem-se trabalhos de construção civil, trabalhos em altura e andaimes.

2. Encomendas

• As encomendas devem ser feitas por escrito, para geral@imparte.pt, ou através da loja online (área de cliente).
• São aceites encomendas por telefone, sendo da responsabilidade do cliente eventuais erros de comunicação; recomenda-se confirmação por email.
• Em caso de indisponibilidade (ex.: rutura de stock), a Imparte informa o cliente no prazo de 5 dias úteis, podendo este cancelar ou optar por bens de qualidade e preço equivalentes.
• Fornecimentos especiais (grandes quantidades, equipamentos não correntes ou execuções especiais, como sistemas para hottes) têm condições próprias, por escrito.

3. Cancelamento de encomendas

Os cancelamentos devem ser comunicados por escrito, por email, e são analisados pelo departamento comercial. Pedidos de devolução de materiais objeto de encomenda especial podem ser recusados.

4. Vendas, crédito e preços

• A faturação da Imparte está segurada pela Crédito y Caución (CYC). As vendas a crédito exigem o preenchimento da ficha de cliente; o limite de crédito é definido com base na análise de risco. A primeira transação é a pronto pagamento, salvo acordo escrito.
• As especificações e preços de catálogo e do site podem ser alterados sem aviso prévio.
• A escolha dos equipamentos e da sua utilização é da exclusiva responsabilidade do cliente.
• Os orçamentos são válidos por 10 dias. A todos os preços acresce o IVA à taxa legal em vigor. O Ecovalor dos equipamentos orçamentados é suportado pela Imparte.
• Os prazos de entrega são indicativos. Artigos sem stock aguardam reposição e seguem por ordem de chegada, salvo indicação escrita do cliente.
• Encomendas para levantamento no armazém ou balcão ficam reservadas até 10 dias úteis.

5. Devoluções

• As devoluções carecem de acordo prévio e de autorização de devolução preenchida pela Imparte, acompanhadas de cópia da fatura ou venda a dinheiro e da guia de devolução/transporte. Não são aceites envios à cobrança.
• Só são aceites devoluções de material enviado por erro da Imparte, sem uso e com a embalagem intacta. São recusadas devoluções de equipamentos que não possam ser revendidos (componentes em falta, desgaste visível, selos violados).
• Devoluções por erro do cliente têm um custo administrativo de 5 € acrescido dos custos de transporte.
• Aceite a devolução, é emitida nota de crédito; nos termos do art.º 78.º, n.º 5 do Código do IVA, a regularização do IVA só é feita após receção do duplicado da nota de crédito assinado e carimbado.

6. Entrega, transporte e levantamento

• Na ausência de acordo, a entrega considera-se efetuada na data da fatura ou guia de transporte, quando a mercadoria sai das instalações da Imparte, viajando por conta e risco do cliente, que pode indicar a transportadora.
• Levantamentos ao balcão: segunda a sexta-feira, 9h00–13h00 e 14h00–18h00.
• As entregas são feitas no ponto de descarga ao nível do rés-do-chão. Meios especiais (gruas, empilhadores, mão de obra adicional) ficam a cargo do cliente. São permitidas entregas parciais.
• Portugal continental: entrega até ao 3.º dia útil após a saída do armazém, entre as 9h00 e as 18h00 (exceto mercadoria proveniente de fornecedores da UE). Madeira e Açores: envio por via marítima, de acordo com a tabela abaixo; acima de 10 kg, sob consulta.
• Encomendas para Portugal continental acima de 900 € + IVA têm portes grátis.
• Reentregas e recolhas falhadas são cobradas ao cliente.

Tabela de portes 2026 — Portugal continental (sem IVA)

Tabela de portes 2026 — Madeira e Açores, por via marítima (sem IVA)

Os portes são calculados automaticamente na finalização da encomenda, a partir do peso dos artigos. Os valores incluem preparação, embalagem, etiquetagem, transporte, taxa de combustível e recolha, podendo variar com o preço dos combustíveis sem aviso prévio.

7. Pagamentos

• As faturas são pagas nas condições definidas na ficha de cliente e indicadas em cada fatura; o comprovativo de transferência deve ser enviado para geral@imparte.pt.
• Atrasos de pagamento estão sujeitos a juros de mora à taxa máxima praticada pela banca para descobertos, podendo a Imparte suspender fornecimentos e recorrer a meios legais.
• Podem ser aplicados descontos financeiros até 3%, se acordados previamente e com pagamento até 30 dias após a emissão da fatura.
• A mercadoria permanece propriedade da Imparte até ao cumprimento integral das obrigações do cliente.

8. Apoio técnico e reparações

O apoio técnico telefónico dos departamentos comercial e técnico é gratuito. Os pedidos de reparação devem ser enviados por email, com a descrição detalhada das anomalias; é apresentado orçamento sempre que a reparação seja economicamente viável.

Tabela de assistência técnica — Portugal continental (sem IVA)

Horário de expediente: dias úteis, das 9h00 às 18h00. O tempo é contado desde a saída do técnico das instalações da Imparte até ao seu regresso. A assistência é paga antecipadamente e faturada até 24 horas após a conclusão.

9. Garantia

• Os equipamentos têm 2 anos de garantia a contar da data da fatura, cobrindo defeitos de fabrico, com reparação ou substituição; excluem-se peças de desgaste rápido.
• A garantia não cobre danos por manuseamento ou instalação incorretos, utilização indevida, erros de operação, catástrofes naturais, problemas de alimentação, falta de manutenção ou alterações não autorizadas, nem custos de transporte e mão de obra de substituição.
• Danos de transporte devem ser verificados na entrega: recuse a mercadoria ou registe a ressalva na guia de entrega e comunique para geral@imparte.pt.

10. Reclamações e foro

As reclamações devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a receção, acompanhadas de prova. Para a resolução de litígios é competente o foro da sede da Imparte, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.